| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.08.14 | Diversos
Cliente terá de retirar postagens ofensivas feitas contra empresa
Plano de saúde deve exibir prontuário de paciente
TRF4 E TRT4 não terão expediente nesta segunda-feira (11)
08.08.14 | Diversos
Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
Mantida decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
Advogados poderão pagar custas judiciais do TRF4 por meio eletrônico
07.08.14 | Diversos
Editora é absolvida de pagar indenização a controlador de voo
Paciente com tumor cerebral terá tratamento custeado pelo Estado
Prefeitura deverá providenciar internação de portador de oligofrenia
É ilegal a exigência de diploma para a emissão de registro profissional provisório
Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos
Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a Administração Pública
06.08.14 | Diversos
Ortodontistas são condenados a pagar R$ 100 mil a menino que ficou cego durante tratamento
Deferimento de prazo a sindicato para recolher depósito recursal é considerado irregular
05.08.14 | Diversos
Extinguida ação envolvendo migrantes ganeses em Caxias do Sul
Empresa aérea é condenada a pagar plano de saúde para mãe de vítima
Banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora tem recurso negado
04.08.14 | Diversos
Criança com paralisia cerebral terá tratamento custeado por Município
01.08.14 | Diversos
Estado é condenado a pagar indenização à mulher de detento morto por falta de assistência médica
Plano de saúde deve pagar indenização por negar internação à criança
Paciente não recebe indenização por laqueadura não realizada
31.07.14 | Diversos
Construtora deve ressarcir por má prestação de serviços
Negada indenização por não acionamento de air bag em acidente
Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1º)
Concubina não tem direito à pensão por morte
Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação
30.07.14 | Diversos
Mulher que provocou acidente não tem direito a indenização
Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Negada indenização por atraso em correspondência
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