| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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06.03.08 | Diversos
Golden Cross tem ação arquivada no STF
Bens de advogado são desbloqueados por falta de motivação
Presidente do TRT-4 visita OAB/RS e anuncia abertura de vaga para o Quinto Constitucional
PL poderá habilitar sindicatos a mover ação civil pública
Carcereiras são condenadas por recebimento de dinheiro de presos
STJ mantém exclusão de candidato após homologação do concurso
Ministro pede vista e julgamento sobre uso de embriões em pesquisas é adiado
05.03.08 | Diversos
CCJ da Câmara admite extinguir aposentadoria compulsória a juiz
Jornal do Brasil é condenado a pagar indenização
Falhas na defesa de bazar resultam em perda de recurso
STJ ultrapassa os 100 mil habeas corpus
Culpa concorrente em acidente reduz valor de reparação em 50%
Reduzida reparação que será paga pelo Itaú a correntista
OAB/RS busca apoio na luta contra a compensação dos honorários advocatícios
Mantida suspensão de pensão paga à filha de segurado falecido
Em cada jogo disputado pelo Internacional, o clube terá que pagar R$ 2.048,52 ao jogador Carlos Miguel
04.03.08 | Diversos
Prisões arbitrárias são denunciadas pela OAB/SC
OAB debate projeto sobre sigilo de ligações telefônicas de advogados
PL pretende regulamentar uso de algemas pela polícia
03.03.08 | Diversos
Município é condenado por emitir exame errado de HIV
Ação sobre legalização de cassinos é arquivada
STF anula concurso para juiz de Direito no Piauí
Governo envia ao CFOAB projeto que altera a edição de MPs
Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa
Diário da Justiça eletrônico é a única publicação oficial do STJ a partir de hoje
Processo sobre escola privada pode ser julgado pela Justiça Federal
Novo sistema do Banco Central libera sigilo bancário para juízes
Filho deficiente tem direito de receber benefício
Projeto propõe que juízes enviem relatórios sobre ações de improbidade ao CNJ
TJRS e TJSC alertam sobre envio de falsas mensagens por e-mail
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