| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.08.10 | Diversos
Vítima de violência doméstica poderá receber auxílio financeiro
Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada
Acusado de beijar adolescente à força tem HC negado
Operadora de plano de saúde tem obrigação de cobrir quimioterapia em tratamento de câncer
Motorista que causou acidente fatal tem condenação mantida
Banco deve indenizar por incluir nome de cliente indevidamente no Serasa
Universidade vai pagar indenização a ex-aluno por omissão no envio de documentos de transferência
Decisão descaracteriza função de gerente e determina o pagamento de horas extras
Não reconhecido vínculo de emprego entre manicure e dono de salão de beleza
12.08.10 | Diversos
Concurso para promotor de Justiça reprova todos os candidatos
Pessoa com deficiência poderá ter prioridade em processos judiciais
Inclusão da perícia criminal entre órgãos de segurança pública é prevista por PEC
Preso flagrado com um chip de celular não pode sofrer punição em seu prontuário
Justiça impede venda de medicamentos pela internet
11.08.10 | Diversos
Pais de motociclista envolvido em acidente têm indenização reduzida
Vítima de incêndio criminoso em ônibus é indenizada em R$20 mil
Estado terá de indenizar aposentado vítima de bala perdida
Vítima de disparo de arma de fogo por policial militar deve ser indenizada
Brasil poderá ter boletim de ocorrência padronizado
Empresa condenada por assédio processual tem sentença reformada
10.08.10 | Diversos
Município é condenado por queda em bueiro
Fábrica não é responsável por ácaros em chocolates
Tribunal confirma pena a motorista que matou sobre faixa de pedestre
Motorista que se acidentou em pista não sinalizada receberá indenização
Condomínio e empresa de segurança deverão pagar indenização por furto em residência
Companhia energética é condenada a pagar indenização a proprietário de imóvel rural
Ex-companheira que vivia em união estável receberá pensão
Acusados de fraudar licitações de companhia de saneamento básico têm habeas corpus recusado
09.08.10 | Diversos
Negada indenização a condenado por tráfico em ação contra emissora de comunicação
Mantida prisão de acusado de cometer abusos
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