| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.10.08 | Diversos
Lei do foro para representantes comerciais é relativa
Segurado não precisa pagar despesas extras de cirurgia
STJ reduz valor de indenização por cadastro indevido
Não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas
Ex-prefeito é condenado por doação falsa
Construtores e engenheiro são condenados
Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos
Rendimento do portador de HIV não será descontado no IR
02.10.08 | Diversos
CNJ incorpora tabelas processuais ao sistema Projudi
Réu é solto porque não teve direito ao contraditório
Estudante atropelado receberá indenização e pensão do Estado
Crime de estelionato sem prejuízo à União deve ser julgado pela Justiça estadual
Dinheiro para cirurgia continua bloqueado
Será nomeada a canditada aprovada
Médico e hospital são condenados
Empresa de Pernambuco indenizará moradora de Várzea Grande
Comissão do TJRS aprova proposta de criação de varas ambientais
Fabricante de balas detém uso exclusivo da marca no gênero de “
doces e açúcares
”
Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
Condomínio rural é condenado a pagar indenização por racismo
Curso de idiomas não pode ser enquadrado como empresa de difusão cultural
Arrematação legal não pode ser repetida
Anulada justa causa de trabalhador alcoólatra
Operária ganha recurso e será indenizada
01.10.08 | Diversos
STJ decide que imobiliária deve pagar indenização
STJ declara imprescritível ação de ressarcimento do erário por improbidade administrativa
Família da vítima receberá diferença do seguro DPVAT
Seguradora deverá indenizar beneficiárias de seguro por morte acidental
Município terá que pagar conserto de carro atingido por árvore
Tamanho da propriedade não é critério para enquadramento sindical rural
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