| Jornal da Ordem Edição 4.362 - Editado em Porto Alegre em 14.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.02.11 | Dano Moral
Água com alto teor de cloro estraga produção de picolé e gera indenização
Loja é condenada por cobrar débito de forma vexatória
03.02.11 | Dano Moral
Uso indevido de imagem gera indenização à servidora
Igreja condenada por coação moral a fiel
Caixa de banco que adquiriu LER ganha R$ 450mil por danos morais e materiais
01.02.11 | Dano Moral
Fotografia pejorativa em rede social gera danos morais
Administradora de consórcios é condenada a indenizar cliente por danos morais
28.01.11 | Dano Moral
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
Editora ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico
Clínica psiquiátrica é condenada por suicídio de paciente
25.01.11 | Dano Moral
Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos
Demissão em período resguardado por atestado médico configura assédio moral
Casa lotérica é condenada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Plano de saúde terá que operar e indenizar paciente por danos morais
21.01.11 | Dano Moral
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
20.01.11 | Dano Moral
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
19.01.11 | Dano Moral
Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
17.01.11 | Dano Moral
Plano paga R$ 50 mil por negativa de atendimento
Acidente em via pública gera multa para município
Editora terá de indenizar por violação à imagem e à honra
Banco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
12.01.11 | Dano Moral
Banco deverá pagar mais de R$ 7 mil de indenização à aposentada
11.01.11 | Dano Moral
Empregada que trabalhava presa receberá indenização por dano moral
16.12.10 | Dano Moral
Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais
15.12.10 | Dano Moral
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
14.12.10 | Dano Moral
Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
10.12.10 | Dano Moral
Editora deve R$ 30 mil por publicação de imagem de atriz nua
Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo
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