| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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20.08.13 | Dano Moral
Atacadista será indenizado devido a equívoco em conta telefônica
Banco terá de pagar mais de R$ 600 mil por submeter empregado a transportar valores
19.08.13 | Dano Moral
Banco deve pagar indenização a vítima de fraude
Locadora deverá indenizar cliente por não disponibilizar veículo
Paciente que teve notebook furtado em hospital será indenizada
16.08.13 | Dano Moral
Estado deve indenizar garçom agredido por policiais militares
Advogado será indenizado por cobrança indevida de IPTU
Por penhorar imóvel de homônimo do devedor, banco deverá indenizar
Cobrança abusiva na conta de energia elétrica gera indenização
Descarga elétrica ao atender telefone motiva indenização a casal
Colisão entre carro e bicicleta motiva indenização à ciclista
15.08.13 | Dano Moral
Banco deve indenizar aposentado por descontos indevidos no benefício
Financeira é condenada a indenizar vítima de fraude
Deputado perde ação contra veículo de comunicação
Vereador deve pagar indenização por insultar delegado
Erro de lotérica gera indenização
Loja é condenada por vender guarda-roupa com defeito
Por crime ambiental, dono de terra é condenado a pagamento por danos morais
Segurada com câncer de mama receberá medicamento e indenização moral
Professor que foi obrigado a aprovar aluno receberá por danos morais
13.08.13 | Dano Moral
Envio de correspondência a homônimo de investigado não gera dano moral
Negada Indenização em caso de assalto à joalheria
Universitária receberá indenização por encerramento do curso durante a graduação
Empresa indenizará consumidores por reserva em hotel não validada
Soldado que perdeu dia de trabalho ganha direito a indenização de empresa de turismo
12.08.13 | Dano Moral
Linha bloqueada indevidamente origina condenação de empresa de telefonia
Não fornecimento de kit de acesso a sistema bancário resulta em indenização a deficiente visual
Não cumprimento de acordo com cliente causa condenação de empresa financeira
Por ter o pneu do seu automóvel estourado por conta de um bueiro, autor será ressarcido pelo município
Por prescrição do mandado, cidadão preso deverá ser indenizado
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