| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.01.14 | Dano Moral
Ferimento em ônibus gera indenização
Aluna será indenizada por perda de visão
Homem que perseguiu ex-companheira deve indenizá-la
20.12.13 | Dano Moral
Companhia aérea espanhola é condenada por extravio de bagagem
Escola deve indenizar criança vítima de mordidas
Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito gera indenização
Mulher induzida a erro em exame de HIV será indenizada
19.12.13 | Dano Moral
Universidade que impediu alunos de receber registro profissional é condenada
Banco deve indenizar cliente que teve sigilo bancário violado
Companhia aérea é condenada por venda de assentos que não existiam
18.12.13 | Dano Moral
Igreja terá de devolver mais de R$ 74 mil de doações feitas por fiel
Companhia aérea é condenada por atraso em vôo
Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil
17.12.13 | Dano Moral
Empresa deve indenizar agricultor que teve caminhão incendiado por defeito no motor
Atraso em voo gera problemas e indenização para cliente
Grávida deve receber indenização após acidente de ônibus
Rapaz indevidamente acusado de furtar tênis em shopping será indenizado
16.12.13 | Dano Moral
Município deve pagar indenização para gari vítima de acidente
Homem apontado indevidamente como traficante em jornal será indenizado
12.12.13 | Dano Moral
Hotel é condenado a indenizar por má prestação de serviço
Má prestação de assistência técnica caracteriza dano moral
Matéria de TV noticia prática de saque de mercadorias por cidadão inocente
Universidade será ressarcida por diretor em ação de dano moral a professora
11.12.13 | Dano Moral
Proibir condômino de usar elevador gera dano moral
Companhia indenizará agricultor que teve casa destruída após queda de poste
Cliente ofendida por funcionária de agência bancária deverá receber indenização
Por queda em buraco, motorista deverá receber indenização
09.12.13 | Dano Moral
Acidente ocorrido em escada rolante origina condenação de hipermercado
Empresa de ônibus terá de pagar R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada
Prefeitura deverá indenizar cidadão que caiu em bueiro
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