Como o veículo estava na garantia, o agricultor procurou a revendedora para solucionar o problema, pois dependia do veículo para trabalhar. A empresa, no entanto, disse que a responsabilidade pelo incêndio era do comprador.
A empresa Betânia Veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 13.560,00 e a devolver R$ 70 mil para agricultor por vender caminhão que apresentou defeito e incendiou. A decisão é do juiz auxiliar Alisson do Valle Simeão, em respondência pela Vara Única da Comarca de Ibiapina (CE)
Conforme os autos, o cliente comprou da referida empresa, por R$ 70 mil, o veículo usado, com garantia de 90 dias. Ele estava trafegando pela cidade de Mucambo (CE), quando o caminhão apresentou defeito no motor e, logo em seguida, pegou fogo.
Como o carro estava na garantia, o agricultor procurou a revendedora para solucionar o problema, pois dependia do veículo para trabalhar. A empresa, no entanto, disse que a responsabilidade pelo incêndio era do comprador.
Sentindo-se prejudicado, ele entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes, além da rescisão do contrato de compra e venda, mais a devolução do valor pago.
Na contestação, a Betânia Veículos alegou que o incêndio ocorreu em virtude da má utilização do produto, pois o cliente trafegava em local proibido, forçando o uso do motor.
Ao julgar o processo, o juiz não considerou o argumento da revendedora. "Em relação à tese de que a estrada em que ocorreu o acidente seria proibida à circulação de caminhões, tal fato diz respeito ao descumprimento de normas de trânsito junto aos órgãos competentes, sem macular a ocorrência do incêndio no automóvel, cujo laudo pericial idôneo atribui ao defeito no produto".
Por isso, o magistrado condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 salários mínimos (R$ 13.560,00) por danos morais, levando em conta a condição econômica da revendedora e o dano sofrido pelo cliente. Determinou, ainda, a devolução da quantia paga pelo veículo. Além disso, declarou a rescisão do contrato de compra e venda.
Com relação ao pedido de indenização por lucros cessantes, o juiz entendeu que "a delimitação dos prejuízos sofridos depende de critérios seguros, definidos e comprovados pela parte que os invocam, justamente para se evitar reconhecer danos teóricos e de remota probabilidade, como ocorre nos autos vertentes, ou seja, a parte autora [agricultor] não se desincumbiu do ônus de provar fato constitutivo do direito vindicado, pelo que se figura indevida a condenação a título de lucros cessantes".
Processo: 2712-05.2010.8.06.008/0
Fonte: TJCE
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
