| Jornal da Ordem Edição 4.363 - Editado em Porto Alegre em 15.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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21.07.15 | Dano Moral
Negada indenização a mulher lesionada em trem
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
20.07.15 | Dano Moral
Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
Órgão de trânsito terá de indenizar motorista por atraso em entrega de CNH
17.07.15 | Dano Moral
Companhia terá que indenizar consumidor que passou mal ao ingerir guaraná
Indenização para idosos que tinham telefones expostos em panfleto de supermercado
Empresa de blindagem deve indenizar cliente por negativa de prestação de serviço
Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá dano moral e pensão mensal
Candidato será indenizado por exclusão de concurso público
16.07.15 | Dano Moral
Fábrica de refrigerantes é condenada a indenizar empregado por câmera na porta do vestiário
Universitárias serão indenizadas por erro na impressão de convites de formatura
Concessionária de veículos é condenada a indenizar consumidor
Frigorífico deve compensar prejuízo por provocar incêndio em fazenda
15.07.15 | Dano Moral
Fiel soterrado em desabamento de templo busca reparação na Justiça
Cadeirante arremessado de ônibus será indenizado
14.07.15 | Dano Moral
Idosos que passaram 24 horas em aeroporto serão indenizados
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
Shopping isento de indenizar por crime passional ocorrido em seu interior
Plano de saúde não pode negar cirurgia de dermolipectomia em tratamento de obesidade
Homem deverá indenizar por ofender funcionária
09.07.15 | Dano Moral
Agente de trânsito demitido por reivindicar melhores condições de trabalho será reintegrado
Cliente que comprou celular e recebeu brinquedo será indenizado
Banco deve indenizar clientes por compensar cheque falso
Consumidor será indenizado por encontrar larva em bombom
08.07.15 | Dano Moral
Empresa de serviços online deve indenizar por imagem publicada indevidamente
Supermercado responsabilizado por acidente com carrinho de compras
Loja de departamento indenizará cliente por cobrança indevida
07.07.15 | Dano Moral
Justiça nega indenização a casal homossexual por suposto constrangimento em casa noturna
Cliente que ficou sem internet por três meses será indenizado
Falha em maquiagem definitiva gera dever de indenizar
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