| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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11.02.11 | Dano Moral
Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade
Município é condenado a indenizar pais de estudante morta após desabamento em escola
09.02.11 | Dano Moral
Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por assédio moral
08.02.11 | Dano Moral
Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador
07.02.11 | Dano Moral
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização por dano moral
04.02.11 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar aposentado em mais de R$ 6 mil
Justiça condena banco a indenizar cliente por danos morais e materiais
Alunos terão que pagar indenização por danos morais à professora
Banco é condenado por enviar cartão a quem morreu
Suspensão indevida de energia elétrica gera indenização por dano moral
Água com alto teor de cloro estraga produção de picolé e gera indenização
Loja é condenada por cobrar débito de forma vexatória
03.02.11 | Dano Moral
Uso indevido de imagem gera indenização à servidora
Igreja condenada por coação moral a fiel
Caixa de banco que adquiriu LER ganha R$ 450mil por danos morais e materiais
01.02.11 | Dano Moral
Fotografia pejorativa em rede social gera danos morais
Administradora de consórcios é condenada a indenizar cliente por danos morais
28.01.11 | Dano Moral
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
Editora ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico
Clínica psiquiátrica é condenada por suicídio de paciente
25.01.11 | Dano Moral
Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos
Demissão em período resguardado por atestado médico configura assédio moral
Casa lotérica é condenada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Plano de saúde terá que operar e indenizar paciente por danos morais
21.01.11 | Dano Moral
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
20.01.11 | Dano Moral
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
19.01.11 | Dano Moral
Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
17.01.11 | Dano Moral
Plano paga R$ 50 mil por negativa de atendimento
Acidente em via pública gera multa para município
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