| Jornal da Ordem Edição 4.402 - Editado em Porto Alegre em 10.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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10.03.11 | Dano Moral
Município condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Concedido dano moral por compra de carro novo com defeitos
09.03.11 | Dano Moral
Atraso no recebimento de salários não dá direito à indenização por danos morais
Doméstica filmada por câmera escondida recebe indenização por dano moral
Ciclista que caiu em buraco sem sinalização será indenizado por município
04.03.11 | Dano Moral
Vítima de abalo moral motivado por notícia em jornal receberá indenização
Obrigar empregado a pedir autorização para ir ao banheiro gera dano moral
Segurança não consegue indenização por uso de sua imagem na TV
02.03.11 | Dano Moral
Empregado acusado de furto injustamente receberá por danos morais
Familiares de motorista embriagado perdem direito à indenização
Casal que teve enxoval extraviado durante viagem será indenizado
01.03.11 | Dano Moral
Ex-assessor citado em reportagem não tem direito a danos morais
Criança receberá indenização de R$ 31,4 mil por ataque de cachorro
Homem falsamente acusado de criminoso em meios de comunicação será indenizado
28.02.11 | Dano Moral
Professor que teve dispensa divulgada pelo empregador na imprensa local será indenizado por dano moral
25.02.11 | Dano Moral
Site terá que indenizar editora por difamação
Indústria calçadista deve indenizar artesão por contrafação
24.02.11 | Dano Moral
Ex-consultora será indenizada por ter seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito
Empregada expulsa do ambiente de trabalho por seguranças ganha indenização por dano moral
23.02.11 | Dano Moral
Instituição de ensino é condenada por suprimir aulas de professora
Bilhete ofensivo gera indenização à bancária
Identificar anotação judicial na CTPS enseja dano moral
22.02.11 | Dano Moral
Constrangimento ilegal deve ser comprovado
21.02.11 | Dano Moral
Dano moral é devido apenas a quem ostenta nome e reputação imaculados
18.02.11 | Dano Moral
Concedida indenização a gerente de banco que não tinha mesa e computador para trabalhar
15.02.11 | Dano Moral
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
14.02.11 | Dano Moral
Editora condenada por uso indevido de imagem
Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
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