| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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31.10.23
Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual
Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário
Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora
"Quem atenta contra um advogado, atenta contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Lamachia no ato público em defesa de advogado idoso agredido em Bom Jesus
30.10.23
CAMPANHA VÍDEO GRAVADO NÃO É SUSTENTAÇÃO ORAL: OAB/RS atua para garantir prerrogativas da advocacia em tribunais
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Homem é condenado por agredir e ameaçar esposa
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização
Reforma Tributária: em Brasília, Lamachia vai ao senado defender posição da OAB/RS contra aumentos de tributos para a advocacia
OAB/RS participa de ação do projeto O Rio Grande Te Escuta – Ouvidorias RS
27.10.23
Entrega histórica: OAB/RS é protagonista em processo de elevação de entrância de 26 comarcas da Justiça Estadual com aprovação do Projeto de Lei na ALRS
PODE: sede de Gravataí é ampliada e ganha novo auditório
Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
26.10.23
OAB vai à Escola: Ordem gaúcha e Secretaria de Educação do RS assinam convênio
Recurso é negado a homem que ameaçou a companheira e descumpriu medidas protetivas
Adolescente é indenizada em R$ 19,8 mil por exposição a agrotóxicos
Banco de horas é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
25.10.23
Mensalista que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizada
Livraria tem falência decretada
Penhora de milhas aéreas é realizada para quitação de dívida trabalhista
24.10.23
Júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade
OAB/RS assina termo de parceria institucional e cooperação com CRO/RS
23.10.23
Falta de provas desconstitui sentença que condenou crime de falso testemunho
Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada
Vítima de alcoolismo crônico, deficiente auditivo tem demissão discriminatória reconhecida
20.10.23
Promoção realizada pelas redes sociais deve ser cumprida
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