| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2025
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10.11.23
Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista
Inovação e futuro: IV Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 inicia voltado à qualificação dos dirigentes de Ordem
09.11.23
Assaltante tem pena mantida por ostentação excessiva nas redes sociais
Mulher é condenada por agressão ao ex-companheiro
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
Manifesto contra o aumento de tributos – Não à reforma tributária que atinge os profissionais liberais e a sociedade
08.11.23
Programa Primeiros Passos: OAB/RS lança edital de seleção do projeto “Mentoria: Trilhando os Primeiros Passos na Advocacia”
Advocacia dativa: publicado novo edital de homologação das inscrições
Informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga geram indenização
Produtora audiovisual deve indenização a formandos
Restrição de uso de banheiro causa danos morais para funcionário de telecomunicação
07.11.23
Empresa deve construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
Homem é condenado por estelionato
Afastado vínculo de emprego pela função de “doméstico-cuidador” de ex-companheira
06.11.23
"Quem atenta contra um advogado, atenta contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Lamachia no ato público em defesa de advogado idoso agredido em Bom Jesus
É direito da criança a matrícula em escola pública próxima à residência
Condutor é condenado por desobediência
Tempo de deslocamento interno resulta em horas extras para funcionário
eproc em 8 minutos atualizado: OAB/RS lança nova série de videoaulas para a advocacia
03.11.23
Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
Consumidora que passou por via crucis ao fazer compra pela internet será indenizada
OAB/RS irá receber a “Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil”
01.11.23
Defesa da advocacia: OAB/RS proíbe participação de violadores de prerrogativas em eventos da instituição
Consultora de imóveis deverá ser indenizada por humilhação em público
Mulher será indenizada por erro no processamento de inscrição em vestibular
União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
Entrega para advocacia: OAB/RS inaugura Posto de Atendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Cubo
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