| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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27.08.15
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Vamos aceitar mais um tarifaço?
Bertoluci pleiteia suspensão de prazos processuais em reunião com presidente do TRF4
CNJ atende OAB e determina que tribunais funcionem durante a greve
Mês do Advogado: tradicional jantar-baile da OAB/RS encerrará as atividades da programação
Mês do Advogado - 30 de agosto - OAB/RS na Redenção leva atendimento à população
Cobrança de taxa por despesas de acompanhante em sala de parto gera indenização
Donos de buffet em Taguatinga são condenados por estelionato
Banco é condenado por cobrar empréstimo em pensão por morte
Mantida condenação por corrupção ativa após apreensão de motocicleta
Homem é condenado por embriaguez ao volante
Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
Empresa de transporte é condenada a pagar R$ 100 mil por morte de jovem atropelada por trem
Juiz mantém prisão de acusada de tráfico de drogas
26.08.15
Agora Chega de Imposto! OAB/RS mobiliza entidades da sociedade civil organizada nesta quinta-feira (27)
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Mais gestão, menos impostos
Caravana das Prerrogativas percorre Região Metropolitana nesta quarta-feira (26)
Produtoras de evento são condenadas por sonegar direitos autorais
Faculdade é condenada por impedir alunos de realizar prova
Decisão nega Habeas Corpus para suposto autor de violência doméstica
Militar acusado de corrupção ativa pode ser julgado pela Justiça Comum
Cliente que teve sua identidade clonada receberá indenização
Estado paga R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça
MPU deve nomear candidata com deformidade congênita nos cargos destinados a pessoas com deficiência
Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
Operadora que comprovou doença relacionada ao trabalho após demissão receberá indenização
25.08.15
Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Gaúchos sufocados pela crise financeira
Bertoluci reúne-se com presidente do TJRS para tratar da revisão da dívida do Estado
Mutirão da Gestão Digital: secretário-geral da OAB/RS percorrerá região das missões nesta terça (25) quarta (26) e quinta-feira (27)
Mês do Advogado: 26 de agosto - painel aberto à advocacia e à cidadania debate assédio moral no trabalho
Estado indenizará pais por morte de filha decorrente de negligência médica
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