| Jornal da Ordem Edição 4.668 - Editado em Porto Alegre em 11.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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11.12.18
Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função no Rio de Janeiro
STJ afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
10.12.18
Breier e Lamachia realizam abertura do I Seminário Nacional de Direito Previdenciário
OAB/RS requer ao TJRS um pedido de estacionamentos para advogados com deficiência nos foros regionais e do interior
Cliente que teve nome negativado sem notificação será indenizado em Curitiba
Jovem é exposto como bandido em rede social após fazer fotografias de cães e flores em Santa Catarina
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
Sem pedido da parte, tribunal não pode afastar limite de dias para multa cominatória, diz STJ
07.12.18
Diário Eletrônico da OAB entra em funcionamento dia 31
Encontro de Presidentes das subseções da OAB/RS da Serra acontece em Gramado
Lamachia participa da cerimônia de entrega da 15ª Edição do Prêmio Innovare
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho, diz TST
Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado em Porto Alegre
STJ anula prova obtida por aplicativo de mensagens sem conhecimento do dono do celular
TJ/SC amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde
06.12.18
Membros da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RS tomam posse no dia 13 de dezembro
OAB/RS participará do Café Diálogos Tributários: Aspectos Polêmicos da nova Lei do ISS de Porto Alegre
Cantina do oeste de Santa Catarina é condenada a indenizar cliente que comeu alimento estragado
Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida em Curitiba
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corridos, diz STJ
05.12.18
Artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na edição desta quarta-feira (05), no jornal Correio do Povo: Compromisso com a Educação
OAB/RS ilumina sede em apoio ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Conheça os vencedores do 35º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado, diz STJ
Concedida tutela para evitar que construtora cometa novas irregularidades, diz TST
Condomínio é condenado a pagar indenização por queda de elevador no Rio de Janeiro
TRT-4 reconhece autonomia de representante comercial e nega vínculo de emprego
04.12.18
Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital em Santa Catarina
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
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