JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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27.05.24

Banco é condenado a indenizar cliente transgênero e incluir novo nome de registro em serviços e produtos
Mantida condenação de pai por abandono material do filho

24.05.24

Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados
Trabalhador exposto ao calor receberá por supressão de pausas para recuperação

23.05.24

22.05.24

21.05.24

20.05.24

17.05.24

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Nota de Pesar: falecimento da jovem advogada Natalia Cobalchini

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Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas

Funcionário dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa

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