| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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28.10.19
Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas assinam Termo de Cooperação com Ministério Público Estadual
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Passageira será indenizada após ter mão presa à porta de ônibus em Florianópolis
Estado deverá custear tratamento de idosa com Síndrome Mielodisplásica, afirma TRF-4
Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração
25.10.19
Atuação única em prol da advocacia gaúcha: mais de 10 mil advogados foram capacitados para o uso do sistema eproc
OAB/RS participa de ato de instalação da 4ª Vara Criminal no TJ/RS
Empresa área devolverá dinheiro de passagens canceladas por doença, diz TJ/RS
TJ/SC confirma pena para homem que assaltou residência e fugiu com 100 mil reais em joias
Médico cooperado consegue desconto em plano de saúde independentemente de produtividade
Homem deve ser indenizado por falso positivo para HIV em São Paulo
24.10.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na Zero Hora desta quinta-feira (24): Vamos dialogar?
ESA/RS cria “Observatório da Educação Jurídica da ESA/RS”
TRT-2 não aceita como prova gravação de audiência feita sem autorização das partes
Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais
Quitação de dívida entre cooperativa e empresa sucroalcoleira deve ser feita em liquidação única
Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo
23.10.19
OAB/RS participa de debate no Senado sobre Reforma da Previdência
Cinco comarcas com expediente interno nesta semana para instalação do eproc
Parque aquático indenizará cliente por acidente em tobogã em cidade do Vale do Itajaí
Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais em São Paulo
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
Cliente deve pagar multa por rescisão de contrato com empresa de alarmes
22.10.19
Breier recebe presidente da subseção de Tramandaí
OABCast desta semana discutirá Reforma da Previdência
Trabalhador é condenado por má-fé após apagar áudio no qual testemunha pedia a ele "perguntinhas básicas"
Produtora condenada por trocar fotos de formando no dia da cerimônia, diz TJ/RS
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que sofre de depressão grave
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
21.10.19
Ordem gaúcha comunica: eproc será instalado na matéria civil e fazenda pública nesta semana
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