| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.11.19
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível
TJ/GO condena editora por renovação indevida de assinatura de revista
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Cliente será indenizada em 15 mil reais após acusação injusta de furto entre gôndolas
01.11.19
OAB/RS comunica: eproc em seis comarcas com expediente interno nesta semana
Ordem gaúcha promoverá sessão de autógrafos na 65ª Feira do Livro de Porto Alegre
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
TRF-4 mantém apreensão fiscal de veículo alugado usado para contrabando
Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada
31.10.19
Breier participa de inauguração do novo prédio anexo do TJRS
OAB/RS considera que decisão do TJ sobre Código Ambiental do RS favorece o diálogo democrático
OAB/RS manifesta interesse em adotar o Largo dos Açorianos
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
Universidade deve reservar vaga de medicina para aluno de ensino médio
Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade, diz TRF-4
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
30.10.19
Breier palestra na URI de Frederico Westphalen sobre a importância representativa da OAB para o exercício da advocacia
CJA realizará palestra sobre Estratégia de Negociação
Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a uma pancada de picareta deve ser indenizado
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia em São Paulo
Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”
29.10.19
Em Sarandi, Breier visita escritórios de colegas e realiza encontro com a advocacia regional
eproc nas matérias Cível, Família, Sucessões, Curatelas e Fazenda Pública em mais cinco cidades
Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa
STJ nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet em São Paulo
Caminhoneiro que ludibriava postos de combustíveis é condenado por estelionato
28.10.19
Conselho Seccional da OAB/RS realiza nova sessão para importantes deliberações institucionais
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