JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.511 - Editado em Porto Alegre em 22.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.03.20

06.03.20

OAB/RS promoverá em março o maior evento estadual das prerrogativas da advocacia
Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado
Justiça determina que telefônica pague indenização a um cliente negativado
Passaporte, ainda que vencido, é válido como documento de identificação em território nacional
Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu sua casa

05.03.20

04.03.20

03.03.20

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados

Juíza manda liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio

Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias

UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada

OAB/RS promoverá em março o maior evento estadual das prerrogativas da advocacia

Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

Justiça determina que telefônica pague indenização a um cliente negativado

Passaporte, ainda que vencido, é válido como documento de identificação em território nacional

Cooperativa de eletricidade indenizará consumidora por incêndio que destruiu sua casa

Inovação será eixo central da IX Conferência Estadual da Advocacia

Novos advogados e advogadas são credenciados pela OAB/RS em Prestação de Compromisso

Após conciliação, patrão e empregado restabelecem a amizade e decidem manter o vínculo de emprego

Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada

Pedido da OAB/RS é aprovado à unanimidade na Câmara de Farroupilha

Mês da Mulher: Advogadas têm isenção em especialidades médicas na CAA/RS

Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor

Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais

Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

Banco deverá pagar indenização por descontos indevidos

Cursos de qualificação para a advocacia estão com inscrições abertas

Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

Universidade deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar

STJ concede habeas corpus para suspender acolhimento institucional de menor

Bancária pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

OAB/RS protocola pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha

Projeto “Conversa com Tributaristas” debate os aspectos tributários da reforma da previdência

Prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos

TRF4 confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil

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