JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.510 - Editado em Porto Alegre em 17.4.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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09.03.20

OABCast #13: Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e a qualificação da advocacia gaúcha
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
Juíza manda liberar FGTS para quem tiver casa destruída por incêndio
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada

06.03.20

OAB/RS promoverá em março o maior evento estadual das prerrogativas da advocacia

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Prescrição em ação penal não impede ação indenizatória no juízo cível

Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado

OAB/RS envia ofício aos Tribunais sobre Coronavírus

COMUNICADO SOBRE O CORONAVÍRUS

Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ

Principais alterações em relação ao FGTS de acordo com a lei 13.932/19

Aprovada tese que garante ao trabalhador em atividade de risco o direito à indenização em caso de acidente

Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa

Fórum dos Conselhos firma termo de cooperação com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul

Curso de Direito da Família na prática inicia na ESA/RS

STF reafirma necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidato eleito

Sacolas plásticas de supermercado não geram direito a creditamento de ICMS

Mãe de aluno terá que se retratar após agredir professora

Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento

A preferida dos gaúchos: OAB/RS ganha prêmio Marcas de Quem Decide

Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade

Cliente ganha direito à indenização por abordagem de segurança

STF confirma constitucionalidade de regras para criação e fusão de partidos políticos

OAB/RS contribuirá para o debate na comissão especial mista da Reforma Tributária

Operadores do Direito terão de aprender a lidar com provas deepfakes

Empregado com câncer em estado avançado deve ser reintegrado

Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

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