JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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06.03.09

STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança
STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
Sindicato pode cobrar contribuição assistencial de não-associados
Confirmado vínculo empregatício entre professora subordinada a academia
Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso
Suspensa eventual posse de candidatos reprovados em psicotécnico no cargo de soldado
Servidor não pode mudar de cargo sem concurso público
Mantida indenização à viúva de portuário morto em acidente de trabalho
Ordem gaúcha comunica que está acabando o prazo para o pagamento da cota única da anuidade de 2009 com desconto

05.03.09

STF nega liberdade à pecuarista preso por tráfico de drogas
Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
Deve ser afastada a falência por dívida pequena pedida antes da nova lei
Queda de elevador gera indenização à universitária
Abandono afetivo não gera dano moral
Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve
Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco
OAB/RS conquista vagas para advogados no estacionamento no Foro Regional do Partenon
Grupo de trabalho do OAB Vai à Escola discute termo de parceria com Secretaria Estadual de Educação

04.03.09

PL poderá permitir a compensação com créditos previdenciários
Tribuna da Imprensa é indenizada por censura durante ditadura
Juiz gaúcho determina que réu condenado cumpra pena de imediato
Transmitir Voz do Brasil é obrigação das emissoras de rádio
Casal que perdeu filha em acidente de carro receberá indenização
Mantida decisão do STJ que condenou Igreja Evangélica a devolver valor entregue por fiel
Farmácia é condenada por vender remédio errado
Empregado demitido por justa causa deve receber pelas férias proporcionais
Serviço de aprendizagem é condenado a ressarcir objeto esquecido em suas dependências
Transporte escolar motiva Adin
Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

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STJ: Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança

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Intimação por via postal não altera prazo legal de recurso

Suspensa eventual posse de candidatos reprovados em psicotécnico no cargo de soldado

Servidor não pode mudar de cargo sem concurso público

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