JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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18.02.09

Permanência de servidor em atividade depende do interesse do Estado
Estado é condenado a indenizar detento agredido em presídio
Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra
Projeto para nova reforma do Judiciário está pronto
Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador
Empregador negligente terá que pagar pensão para viúva de trabalhador morto em assalto à empresa
Negada pensão a marido de beneficiária falecida antes de abril de 1991
OAB/RS busca agilizar concretização do convênio com o IPE Saúde
OAB Vai à Escola é apresentado à Secretaria de Educação do Estado

17.02.09

Negada liminar para acusados de crime contra a ordem tributária
Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora têxtil
Trabalhador aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde
Empresa tem mandado de segurança rejeitado por não pagar custas
Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais
Justiça do Trabalho não abre mão de centavos em depósito recursal
Contratação emergencial também tem direito à estabilidade em licença-maternidade
Defeito em MP3 não caracteriza danos morais
Negada propriedade de imóvel a idoso que alegou suposto golpe de ex-namorada
Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita
Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância
OAB/RS garante apoio de parlamentar para o PL que veda a compensação de honorários

16.02.09

Vice-diretora é condenada por apropriação de valores de excursão de alunos
Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios
Médico é isento de indenizar por vasectomia ineficaz
Supermercado é condenado por dano moral a consumidor
Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo
Briga de vizinho não dá direito a indenização
Arquivada ação de advogado acusado de usar documento falso
Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no país
Empresa não é responsável por pedra que foi atirada em ônibus e feriu passageira

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Permanência de servidor em atividade depende do interesse do Estado

Estado é condenado a indenizar detento agredido em presídio

Gratificação de desempenho não será paga a aposentado do Incra

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Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

Empregador negligente terá que pagar pensão para viúva de trabalhador morto em assalto à empresa

Negada pensão a marido de beneficiária falecida antes de abril de 1991

OAB/RS busca agilizar concretização do convênio com o IPE Saúde

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Negada liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora têxtil

Trabalhador aposentado por invalidez tem direito a plano de saúde

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Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais

Justiça do Trabalho não abre mão de centavos em depósito recursal

Contratação emergencial também tem direito à estabilidade em licença-maternidade

Defeito em MP3 não caracteriza danos morais

Negada propriedade de imóvel a idoso que alegou suposto golpe de ex-namorada

Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita

Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância

OAB/RS garante apoio de parlamentar para o PL que veda a compensação de honorários

Vice-diretora é condenada por apropriação de valores de excursão de alunos

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Entenda as diferenças entre os diversos tipos de prisão no país

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