O CFOAB vai oficiar o Conselho Nacional de Justiça para requerer a notificação a todos os tribunais do país do dever de cumprimento imediato da decisão tomada pelo próprio CNJ, de que os Foros devem funcionar oito horas por dia em todos os Estados brasileiros, expediente este extensivo integralmente ao atendimento aos advogados.

A medida foi proposta pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, durante sua participação no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, nesta sexta-feira (11), em Teresina, Piauí. Aprovada por unanimidade pelos presidentes de seccionais e pela diretoria do CFOAB, a sugestão de Lamachia foi feita durante o anúncio da decisão, informada pelo representante da OAB no CNJ, advogado Jefferson Kravchychyn.

Ainda no mesmo ofício, o CFOAB vai requerer, segundo proposta do dirigente da OAB/RS, que os servidores dos respectivos Foros observem o atendimento no horário integral aos advogados, enquanto houver funcionários trabalhando nas unidades.

A matéria foi disciplinada porque alguns Estados continuam mantendo seus Foros funcionando apenas na parte da tarde, reservando o período da manhã para o serviço interno ou administrativo.

Segundo Lamachia, essa decisão do CNJ acaba com os horários de expediente interno, pondo fim ao hábito de que o advogado só pode ir ao Tribunal na parte da tarde. “O advogado passa a ter acesso integral aos serviços dos Tribunais, fazendo valer o que prevê o Estatuto da Advocacia, que assegura pleno acesso dos advogados nos Foros”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha.




Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759