JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.05.09

STJ reduz indenização a pedreira prejudicada por construção de estrada
União é responsável por consequências de prisão política
SUS deverá aumentar número de cirurgias bariátricas
Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso
CCJ discute anteprojeto do novo Código de Processo Penal
Jornal não precisa indenizar criança por foto publicada
Demora de advogado não serve para rejeitar recurso
Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia
OAB/RS busca convênio com IPE-Saúde em reunião com União Gaúcha em Defesa da Previdência
OAB/RS mobiliza entidades contra a PEC do Calote

04.05.09

Em tramitação no Senado, PL das "férias forenses" tem previsão de ir à votação no dia 12 de maio
OAB/RS acerta detalhes da parceria com o Foro Central em campanha para a conscientização sobre a doação de órgãos
Britto afirma que PEC dos Precatórios é um retrocesso democrático para o país
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
Justiça decidiu sobre direito de preferência na subscrição de ações da Petroquímica Triunfo
TRT3 reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas
TST isenta empresa de indenização por morte de motorista
Mantida indenização a trabalhador ferido em desabamento de chaminé
Desembargador do TRF4 é afastado pelo CNJ
Professor universitário é condenado por racismo

30.04.09

Deficientes poderão ter prioridade na tramitação de processos
CNJ fará intimações eletrônicas
Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso
Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”
STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente
Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente
Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias
Ministro da Justiça pede articulação do Congresso contra acesso de advogados a inquéritos

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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