| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.03.11 | Consumidor
Banco indeniza por cobrar taxas de conta cancelada
Espectadora será indenizada por queda de arquibancada
Mulher que perdeu parte do cabelo após escova progressiva receberá indenização
15.03.11 | Consumidor
Universidade não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
14.03.11 | Consumidor
Cliente incluída indevidamente no cadastro de proteção ao crédito será indenizada
Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
Vítima de quedas de cama de hospital receberá R$ 20 mil por dano moral
11.03.11 | Consumidor
Vítima de hackers será indenizada por banco
Rejeitado recurso de médico demitido por cobrar cirurgia feita pela rede pública de saúde
09.03.11 | Consumidor
Negada indenização à consumidora que teve reação alérgica após utilizar hidratante para se bronzear
Banco é absolvido de ressarcir casal que teve cartão de crédito recusado
Banco é condenado a indenizar cliente que sofreu cobranças indevidas
04.03.11 | Consumidor
Empresa é condenada por ofensa veiculada em seu site de relacionamentos
Empresa aérea indenizará cliente por atraso de voo
03.03.11 | Consumidor
Família será indenizada por morte de jovem que teve atendimento recusado
01.03.11 | Consumidor
Passageira que ficou paraplégica em acidente de trânsito será indenizada
Indústria láctea é flagrada adulterando leite
28.02.11 | Consumidor
Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral
Hospital terá que indenizar por furto em seu estacionamento
Acidente causado por mau uso de equipamento de musculação não gera indenização
Estado e banco terão que indenizar mulher vítima de estelionato
25.02.11 | Consumidor
Supermercado condenado por infrações às leis do consumidor
Mulher obesa será indenizada por situação vexatória em ônibus
24.02.11 | Consumidor
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos
23.02.11 | Consumidor
Cláusula que impede agravamento de risco do seguro de veículo se estende a terceiros condutores
Plano de saúde é condenado a pagar prótese a paciente mesmo sem previsão contratual
Atraso em voo motiva indenização
Confirmado ressarcimento por provedor de internet que promete pagar usuários por horas de acesso
Município indenizará turistas que caíram de ponte mal conservada
Compradora de imóvel com um dos dormitórios subtraído teve pedido de rescisão de contrato negado
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