| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.08.10 | Dano Moral
Casa de shows é condenada por uso indevido de imagem
Mulher terá que indenizar entregador de jornal por prática de racismo
12.08.10 | Dano Moral
Jornal é condenado a indenizar ex-árbitro de futebol
11.08.10 | Dano Moral
Homem que caluniou ex-nora tem condenação mantida
10.08.10 | Dano Moral
Grupo econômico é condenado a pagar R$ 8 milhões por danos morais coletivos
06.08.10 | Dano Moral
Atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos
Tribunal condena empresa aérea a pagar indenização por danos morais
05.08.10 | Dano Moral
Paciente que recebeu resultados errados de exame HIV será indenizada
Município é condenado por acidente com tampa de encanamento mal conservada
Mulher será indenizada por ter sido atingida dentro de uma casa noturna
04.08.10 | Dano Moral
Justiça condena rede de lojas a pagar indenização por danos morais
02.08.10 | Dano Moral
Bar que promoveu ruído após o horário permitido vai indenizar casal
Provedor de internet pagará indenização a uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site
30.07.10 | Dano Moral
Banco que abria contas sem autorização de clientes é condenado por danos morais
29.07.10 | Dano Moral
Homem agredido após ser confundido com ladrão será indenizado
Ciclista considerado imprudente não tem direito à reparação de danos por atropelamento
Município é responsabilizado por acidente com aluna em pátio de escola
Acatada decisão a favor de mulher agredida por negar convite para dançar
Sobreviventes de naufrágio receberão indenização de R$ 220 mil
28.07.10 | Dano Moral
Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral
Companhia ferroviária é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro acidentado
Uso de imagem sem a devida autorização, mesmo que sem identificação, gera indenização
Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel
26.07.10 | Dano Moral
Justiça não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral
Justiça nega indenização a homem que pensou estar com vírus HIV
23.07.10 | Dano Moral
Vítima de intoxicação com inseticida tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde
Além de crise conjugal, nome de motel em fatura do cartão de crédito gera dano moral
Cliente menor de idade acusada injustamente de roubo em loja é indenizada em segunda instância
22.07.10 | Dano Moral
Cobrança indevida gera indenização a ex-vendedora por danos morais
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