| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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23.02.11 | Dano Moral
Identificar anotação judicial na CTPS enseja dano moral
22.02.11 | Dano Moral
Constrangimento ilegal deve ser comprovado
21.02.11 | Dano Moral
Dano moral é devido apenas a quem ostenta nome e reputação imaculados
18.02.11 | Dano Moral
Concedida indenização a gerente de banco que não tinha mesa e computador para trabalhar
15.02.11 | Dano Moral
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
Município indenizará família de estudante que morreu afogado
Indeferida indenização à empregada que se queimou em forno
14.02.11 | Dano Moral
Editora condenada por uso indevido de imagem
Atraso no pagamento de salários gera indenização por dano moral
Jornal é condenado a indenizar criança por uso indevido de imagem
11.02.11 | Dano Moral
Aposentado por invalidez deve receber R$ 97 mil por dano moral
Liberdade de imprensa não deve ultrapassar o direito à honra e à dignidade
Município é condenado a indenizar pais de estudante morta após desabamento em escola
09.02.11 | Dano Moral
Homossexual discriminado no trabalho será indenizado por assédio moral
08.02.11 | Dano Moral
Homem indenizará por e-mails constrangedores originados de seu computador
07.02.11 | Dano Moral
Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica gera indenização por dano moral
04.02.11 | Dano Moral
Empresa de telefonia é condenada a indenizar aposentado em mais de R$ 6 mil
Justiça condena banco a indenizar cliente por danos morais e materiais
Alunos terão que pagar indenização por danos morais à professora
Banco é condenado por enviar cartão a quem morreu
Suspensão indevida de energia elétrica gera indenização por dano moral
Água com alto teor de cloro estraga produção de picolé e gera indenização
Loja é condenada por cobrar débito de forma vexatória
03.02.11 | Dano Moral
Uso indevido de imagem gera indenização à servidora
Igreja condenada por coação moral a fiel
Caixa de banco que adquiriu LER ganha R$ 450mil por danos morais e materiais
01.02.11 | Dano Moral
Fotografia pejorativa em rede social gera danos morais
Administradora de consórcios é condenada a indenizar cliente por danos morais
28.01.11 | Dano Moral
Negada reparação por falso positivo de Hepatite C
Editora ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico
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