| Jornal da Ordem Edição 4.417 - Editado em Porto Alegre em 31.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.01.11 | Consumidor
Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar família de bebê por negativa de internação
Seguradora é condenada a indenizar cliente
25.01.11 | Consumidor
Operadora indenizará empresa incluída no cadastro de restrição ao crédito mesmo com contas quitadas
24.01.11 | Consumidor
Seguradora de saúde é condenada por negar tratamento à pessoa com dengue
Foliã que sofreu fratura em camarote será indenizada por ter recebido atendimento deficiente
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Mantida decisão proibindo empresa de telefonia de comercializar novas assinaturas
21.01.11 | Consumidor
Empresa não pode ser responsabilizada por material publicado em seu site de relacionamentos
Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem violada
Administradora de cartão de crédito terá que indenizar cliente
19.01.11 | Consumidor
Banco não pode exigir assinatura de devedor em contrato em branco
18.01.11 | Consumidor
Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios
Empresas de turismo são condenadas por frustrar férias de casal
17.01.11 | Consumidor
Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento à cliente sob pena de multa
Seguradora deverá pagar DPVAT no valor de mais de R$ 8 mil
Justiça condena seguradora a indenizar cliente em mais de R$43 mil
Plano de saúde é condenado a pagar seguro à previdenciária
14.01.11 | Consumidor
Justiça condena banco por cancelar conta-corrente sem prévia comunicação ao cliente
Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada
13.01.11 | Consumidor
Mantida condenação de operadora telefônica por cancelamento indevido de linha
12.01.11 | Consumidor
Empresa de resseguro não deve indenizar diretamente o segurado
Liminar obriga DF a realizar cirurgia em menina internada
Acusado injustamente de furto deve ser indenizado
11.01.11 | Consumidor
Cliente receberá indenização de supermercado por rompimento de sacola que acarretou em cegueira de um olho
Plano de saúde é obrigado a fornecer cuidados médicos em casa de paciente
Estado deve fornecer medicamento a paciente sem condições financeiras
Comprador de imóvel hipotecado não consegue suspender penhora por inadimplência da construtora
10.01.11 | Consumidor
Ausência de notificação impede rescisão contratual de plano de saúde
Desvio de energia não comprovado gera indenização
Hipermercado é condenado a indenizar cliente sequestrada em seu estacionamento
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