• Negado seguimento a HC a autônomo condenado por vender produtos piratas

• Pedido o reconhecimento de continuidade delitiva para roubos cometidos por condenado

• Furto de pequeno valor com reprovabilidade social elevada não é insignificante

• Mantida internação de menor por ato infracional equiparado a roubo

• Mantida aplicação de abolitio criminis a caseiro que portava arma de fogo

• Suzane Richthofen é considerada indigna de receber herança

• Segue ação penal contra acusado de furtar disco de ouro

• Arma sem munição não serve para aumentar pena por roubo

• Perícia em arma não é necessária se há outros meios de provar seu uso

• Dupla que praticou furto qualificado pagará multa e salário mínimo

• Detento que roubou arma de policial dentro da cadeia tem pena confirmada

• Preso não pode escolher local da prisão para aguardar julgamento

• Projeto de lei aumenta tempo de prisão antes do livramento condicional

• Traficante flagrado em ação por câmera de segurança tem pena confirmada

• Condenados homens que assaltaram residência e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

• Reconhecida repercussão geral de processo em que Estado é responsabilizado por crime de detento

• Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor

• Mantida sentença de pai acusado de abusar sexualmente da filha

• Mantida pena a rapaz que tentou matar policial civil

• Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

• Médico acusado de abuso é condenado a 278 anos de prisão

• Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos

• Medida de internação é mantida para adolescente infrator

• Homem espancado durante uma hora por policiais será indenizado pelo Estado

• Mantida prisão de estelionatária que fugiu da cadeia e vivia com nome falso em outra cidade

• STF entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo

• Pessoa que atira contra vítima desarmada que tentava se esconder dos tiros não pode alegar legítima defesa

• Argumentos da defesa de motorista gaúcho que dirigia embriagado não sensibilizam

• Mãe é condenada por cyberbulling praticado por filho adolescente

• Tornozeleiras eletrônicas monitoram presos no RS