JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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15.06.10 | Trabalhista

Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias
Aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

14.06.10 | Trabalhista

Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre
Afastada responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial
Empresa é condenada a pagar idenização por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

11.06.10 | Trabalhista

Justiça nega recurso de município e devolve cargo a servidor
Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Mantida indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral

10.06.10 | Trabalhista

Empregada de banco consegue manter reintegração

09.06.10 | Trabalhista

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

08.06.10 | Trabalhista

Acidente de trabalho assegura estabilidade provisória a trabalhadora
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
Indenização para homem que teve acidente de trabalho
TST aprova criação de Varas do Trabalho e projeto segue para Conselho Nacional de Justiça

07.06.10 | Trabalhista

Mantida decisão que condena fabricante de chocolate a indenizar ex-funcionária
Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados
TST acolhe recurso para declarar que ex-servidora não detém estabilidade

04.06.10 | Trabalhista

Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu, indenizará estudante
TST nega estabilidade a suplente de dirigente sindical

01.06.10 | Trabalhista

Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria
Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

31.05.10 | Trabalhista

Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

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Procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias

Aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva

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Afastada responsabilidade solidária de empresa por ter firmado contrato comercial

Empresa é condenada a pagar idenização por comprar informações sobre antecedentes de trabalhadores

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Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego

Mantida indenização a ex-operador de máquina que sofreu lesão na coluna vertebral

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Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

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Mantida decisão que condena fabricante de chocolate a indenizar ex-funcionária

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Empresa que prometeu contratar estagiário e depois desistiu, indenizará estudante

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Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original

Mantida decisão favorável ao empregador em caso de complementação de aposentadoria

Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública

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Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso

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