JORNAL DA ORDEM

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.09.10 | Trabalhista

Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
Jornada de 5 horas para jornalista não se aplica a editor
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social

17.09.10 | Trabalhista

Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
Eletricista ganha adicional de periculosidade
Falta de pagamento do salário-maternidade é motivo para rescisão indireta
Readmissão não gera efeitos financeiros retroativos
Micro e pequenas empresas continuam isentas de contribuição sindical

16.09.10 | Trabalhista

Grávida demitida tem direito a salário-maternidade
Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra
Vigilante assaltado em horário de trabalho será indenizado
Assegurada vaga de policial rodoviário federal a portador de pedra na vesícula
Município que reduziu carga horária de professores deve pagar integralmente seus salários
Empresa deve equiparar valor do auxílio-alimentação de seus funcionários

15.09.10 | Trabalhista

Empregado doméstico receberá pagamento em dobro por não usufruir de férias
Minutos anteriores à jornada de trabalho são reconhecidos como extras
Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez
Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial
Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão

14.09.10 | Trabalhista

Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
Negado vínculo de emprego à trabalhadora que fazia limpeza de chácara
Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes
Estagiária de grande banco tem vínculo de emprego reconhecido
Garantido intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

13.09.10 | Trabalhista

Após mutilação de mão, carpinteiro receberá pensão até completar 65 anos
Operadora de telemarketing contratada como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido
Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico
Incompatibilidade entre horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público

10.09.10 | Trabalhista

PM tem vínculo empregatício com empresa privada reconhecido

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Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

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Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra

Eletricista ganha adicional de periculosidade

Falta de pagamento do salário-maternidade é motivo para rescisão indireta

Readmissão não gera efeitos financeiros retroativos

Micro e pequenas empresas continuam isentas de contribuição sindical

Grávida demitida tem direito a salário-maternidade

Empregado de cooperativa não se equipara a bancário para obtenção de hora extra

Vigilante assaltado em horário de trabalho será indenizado

Assegurada vaga de policial rodoviário federal a portador de pedra na vesícula

Município que reduziu carga horária de professores deve pagar integralmente seus salários

Empresa deve equiparar valor do auxílio-alimentação de seus funcionários

Empregado doméstico receberá pagamento em dobro por não usufruir de férias

Minutos anteriores à jornada de trabalho são reconhecidos como extras

Empresa é impedida de rescindir contrato com trabalhadora aposentada por invalidez

Banco é absolvido do pagamento de equiparação salarial

Perícia só pode ser dispensada se fundamentos técnicos suprirem decisão

Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez

Negado vínculo de emprego à trabalhadora que fazia limpeza de chácara

Homem indenizará gerente por ofendê-lo diante de funcionários e clientes

Estagiária de grande banco tem vínculo de emprego reconhecido

Garantido intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

Após mutilação de mão, carpinteiro receberá pensão até completar 65 anos

Operadora de telemarketing contratada como estagiária tem vínculo de emprego reconhecido

Oficina responderá por acidente em que carreta caiu em cima do mecânico

Incompatibilidade entre horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público

PM tem vínculo empregatício com empresa privada reconhecido

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