| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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30.01.08 | Diversos
Serviços e prazos processuais da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires estão suspensos
Ação contra Bono Vox será julgada em Balneário Camboriú
Para edital ser válido, ele deve ser publicado no jornal de maior circulação local
Piquete da OAB/RS participa da 24ª Cavalgada do Mar
Negado recurso contra sistema de cotas da Ufrgs
29.01.08 | Diversos
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado
CFOAB considera que sigilo evita que cidadão seja alvo de pressão política
Justiça nega HC para líder de grupo que vendia vagas na UFPel e na UFF
Universitários gaúchos acusados de tráfico de drogas continuarão presos
Fiel da Igreja Universal é condenado por mover ação contra Folha de São Paulo
VarigLog e Volo do Brasil terão que exibir dados administrativos
Mantida condenação a cidadão que destruiu e danificou árvores em área de preservação permanente
OAB nacional poderá indicar advogado para vaga de ministro do TCU
Coronel da aeronáutica acusado de difamação por e-mail tem pedido de arquivamento de ação negado
Tribunais trabalham para se adaptar às novas regras do CNJ
Armando Burd assume a assessoria de imprensa do TJRS
28.01.08 | Diversos
Projeto obriga empresas aéreas e de ônibus a ressarcir por mala extraviada em até 24h
Advogados públicos federais em greve obtêm liminar
Construtora MVR deve pagar taxa de condomínio de apartamento vendido
Mandados de segurança e injunção poderão se tornar gratuitos
Negada liminar contra as cotas na UFRGS
Tratamento para um grupo de portadores de HIV será custeado pelo Poder Público
STF dá dez dias para Lula explicar quebra de sigilo bancário
25.01.08 | Diversos
OAB/RS troca aluguel por investimento em patrimônio e adquire uma nova sede
Paciente é reparado por erro médico cometido pelo hospital
Viúva é parte legitima para propor habeas data
Projeto de lei visa aumentar pena de crimes cometidos contra representantes da administração pública
Gestante tem direito a vaga em cargo público
Crimes contra a honra praticados na internet poderão ter pena maior
TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares
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