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• Acatada decisão a favor de mulher agredida por negar convite para dançar

• Sobreviventes de naufrágio receberão indenização de R$ 220 mil

• Empresa que errou em processo seletivo deve indenizar candidato por dano moral

• Companhia ferroviária é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro acidentado

• Uso de imagem sem a devida autorização, mesmo que sem identificação, gera indenização

• Companhia aérea deve indenizar casal pela perda de voo em viagem de lua de mel

• Justiça não autoriza quebra de sigilo telefônico para comprovar infidelidade

• Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral

• Justiça nega indenização a homem que pensou estar com vírus HIV

• Vítima de intoxicação com inseticida tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

• Além de crise conjugal, nome de motel em fatura do cartão de crédito gera dano moral

• Cliente menor de idade acusada injustamente de roubo em loja é indenizada em segunda instância

• Cobrança indevida gera indenização a ex-vendedora por danos morais

• Aluno xingado por dono de cursinho é indenizado em R$ 12 mil

• Atriz perde ação contra a revista masculina

• Juíza condena faculdade a indenizar aluno por danos morais

• Mantida decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função

• Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil

• Quebra de sigilo bancário dá direito à indenização por danos morais a trabalhador

• Simples divulgação de foto não representa dano à imagem

• Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo

• Idosa que caiu em obra será indenizada pelo município

• Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

• Família de estivador acidentado ganha indenização por danos moral e material

• Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por danos morais

• Indeferida liminar para donos de casa de prostituição

• Linha aérea é condenada a pagar indenização por não oferecer refeição judaica

• Reformada decisão em danos morais baseada em presunção de lesão

• Bancária consegue afastar prescrição em ação por danos morais