| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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28.01.11 | Dano Moral
Editora ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico
Clínica psiquiátrica é condenada por suicídio de paciente
25.01.11 | Dano Moral
Eletricista que perdeu os braços ganha R$ 550 mil por danos morais e estéticos
Demissão em período resguardado por atestado médico configura assédio moral
Casa lotérica é condenada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Plano de saúde terá que operar e indenizar paciente por danos morais
21.01.11 | Dano Moral
Afastada condenação de banco ao pagamento de indenização por danos morais
Mulher que teve vestido rasgado em escada rolante de shopping será indenizada
20.01.11 | Dano Moral
Universidade indenizará aluna com deficiência visual
19.01.11 | Dano Moral
Correntista que esperou mais de duas horas na fila vai ser indenizado por dano moral
17.01.11 | Dano Moral
Plano paga R$ 50 mil por negativa de atendimento
Acidente em via pública gera multa para município
Editora terá de indenizar por violação à imagem e à honra
Banco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
12.01.11 | Dano Moral
Banco deverá pagar mais de R$ 7 mil de indenização à aposentada
11.01.11 | Dano Moral
Empregada que trabalhava presa receberá indenização por dano moral
16.12.10 | Dano Moral
Família de vigilante morto em assalto obtém indenização por danos morais
15.12.10 | Dano Moral
Subsidiária de petrolífera é condenada em R$ 20 milhões por dano moral coletivo
Companhia de telefonia móvel é condenada por danos morais
14.12.10 | Dano Moral
Resultado positivo de HIV sem comprovação em segundo exame não gera dano
10.12.10 | Dano Moral
Editora deve R$ 30 mil por publicação de imagem de atriz nua
Policial militar sofre condenação por bater viatura e derrubar semáforo
Não há incidência de contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Empresa de engenharia deverá pagar adicional de periculosidade a um tratorista
09.12.10 | Dano Moral
Banco deve pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral
08.12.10 | Dano Moral
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
07.12.10 | Dano Moral
Empresa pagará R$ 300 mil de danos morais coletivos por atitude antissindical
06.12.10 | Dano Moral
Empresa que não conclui contratação de trabalhador é condenada por danos morais
03.12.10 | Dano Moral
Banco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização à cliente por cobrança indevida
Estado é condenado por fuga e morte de paciente de hospital psiquiátrico
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