| Jornal da Ordem Edição 4.329 - Editado em Porto Alegre em 28.06.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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05.11.13 | Diversos
Comissão mista deve analisar direito de greve de servidores
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Varas Criminais das Comarcas de Caxias do Sul e de Passo Fundo terão expediente interno nesta terça-feira (5)
04.11.13 | Diversos
Comissão especial pode votar na terça-feira (05) teto salarial para advogado público
Plenário pode votar novo Código de Processo Civil e outros pontos nesta semana
Mantida exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples
É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade
Plano de saúde é condenado a custear internação domiciliar de segurada
Hospital não deve indenizar paciente que tentou suicídio
01.11.13 | Diversos
Senado debate o funcionamento da telefonia celular no país
CNJ estuda impor sistema único de processo eletrônico
Condenação imposta contra apresentador por sensacionalismo é mantida
Estado pagará indenização a filhos de detento assassinado dentro de presídio
Prisão arbitrária gera indenização de 20 mil a ex-policial militar
31.10.13 | Diversos
Espancado em confronto com lutador de jiu-jítsu, homem receberá R$ 15 mil
Condenado por improbidade ex-diretor de presídio que torturava detentos
Cirurgia mal sucedida gera condenação de médico
Valor de indenização aos pais de vítima de assassinato é mantido
Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas
Estatísticas revelam que fase de execução dos processos desafia Poder Judiciário
Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário em 2º turno
Aprovada proibição da custódia de presos em delegacias
Aprovada PEC que reserva vagas para deputados negros
30.10.13 | Diversos
Estado é condenado a fornecer cadeira de rodas motorizada a deficiente
Acusado de agredir ex-companheira tem negado pedido de liberdade
29.10.13 | Diversos
Marco civil da internet poderá ser votado nesta terça-feira (29)
Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel
Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
28.10.13 | Diversos
Petição eletrônica recusada por excesso de páginas será reconsiderada
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