Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da Câmara dos Deputados, representantes das operadoras defenderam também a elaboração do marco civil da internet (PL 2126/2011), em tramitação na Câmara, e a adoção de um marco legal e regulatório que permita o equilíbrio entre investimentos e receitas das companhias.
O debate sobre o funcionamento da telefonia celular no país, que, na opinião dos senadores, vem deixando a desejar, especialmente nos estados da Região Norte, começou com as críticas do senador Randolfe Rodrigues (AP) ao diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, que, apesar de convidado, não compareceu à audiência pública.
Randolfe Rodrigues, autor do requerimento da audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), convidou o presidente da Anatel para o debate, mas, este enviou como representante o superintendente de Controle de Obrigações, Roberto Martins, alegando que seria a pessoa mais indicada para tratar do assunto por seu conhecimento mais técnico.
Também estiveram na audiência os representantes das principais operadores de telefonia celular do país.
Carga tributária e burocracia prejudicam setor de telecomunicações, dizem empresas
As dificuldades para instalação de antenas, a burocracia e a alta carga tributária foram apontadas pelas empresas de telecomunicações como os principais desafios a serem superados para o desenvolvimento do setor no Brasil.
Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) representantes das operadoras defenderam também a elaboração do marco civil da internet (PL 2126/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, e a adoção de um marco legal e regulatório que permita o equilíbrio entre investimentos e receitas das companhias.
O presidente da Vivo mostrou-se preocupado com a dificuldade para a instalação de antenas nos pequenos municípios brasileiros. Segundo ele, as leis municipais não facilitam a expansão dos equipamentos e a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros aos serviços.
– Não paramos de ter crescimento da base de clientes. Smartphone é sonho de consumo do brasileiro, e as redes têm que crescer. Infelizmente, as dificuldades são enormes. As leis municipais são restritivas; e os processos nas prefeituras muito lentos. O Senado aprovou o projeto que trata da Lei Federal de Antenas [PLS 293/12] no ano passado e agora espero que seja aprovado pela Câmara – disse.
A rentabilidade é outro problema a ser enfrentado, na onipião do diretor de Tecnologia da Nokia Solutionsand Networks, Wilson Cardoso. Segundo ele, o crescimento médio das receitas das operadoras é de 4% ao ano, incompatível com a previsão do aumento do tráfego de banda larga móvel, que é de 177% até 2020.
O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, disse que a agência trabalha para ajudar na massificação da estrutura de banda larga no país, o que inclui incrementar as redes de acesso móvel em municípios de menor população, bem como nas áreas rurais e localidades remotas. A intenção é levar a cobertura 3G e (ou) 4G a 100% dos municípios até 2019. Hoje, o índice de cobertura é de 57%.
O senador Walter Pinheiro (BA) alertou para a necessidade de os governantes entenderem que a área de telecomunicações deve entrar na ordem do dia das questões prioritárias do país. Para ele, deve ser encarado como outros setores considerados atualmente gargalos para o desenvolvimento da economia brasileira.
Walter Pinheiro disse não ter esperança de que o marco civil da internet, em tramitação da Câmara, seja concluído em 2013 e acredita também que os deputados não votarão a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) neste ano.
* Alguns números do setor apresentados na audiência pública
2,4 Mbit/s: velocidade média da banda larga móvel no Brasil, abaixo da média mundial de 3,3 Mbit/s. No Japão o índice é 12 Mbit/s; na Coréia do Sul, 13,3 Mbit/s.
80º lugar: posição atual do Brasil no ranking com 240 nações de velocidade de banda larga.
40 milhões: número de domicílios brasileiros a serem contemplados com banda larga até 2014, conforme Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
4% ao ano: crescimento médio das receitas das operadoras, índice considerado baixo pelas empresas do setor.
177% ano: previsão de crescimento do tráfego de banda larga móvel no Brasil até 2020.
R$ 297 bilhões: valor investido no setor de telecomunicações brasileiro de 1998 a 2011. Quase a totalidade destes recursos veio do setor privado.
R$ 215 bilhões: receita bruta do setor em 2012, o equivalente a 5% do PIB nacional.
130º lugar: posição do Brasil num ranking sobre dificuldade para a realização de negócios, elaborado pelo Banco Mundial, que avaliou 185 países.
264 dias: tempo médio necessário para uma operadora obter licença para instalação de antena em municípios.
R$ 485 bilhões: total arrecadado em tributos pelo setor de 2000 a 2012. Segundo empresas, o ramo de telecom está submetido ao mesmo nível de tributação que o setor de bebidas.
Fonte: Senado
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
