| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.02.08 | Diversos
Catador continua preso por tentar furtar garrafa de cachaça
TJSC suspende liminar que permitia renovação de CNH sem curso
Para a OAB nacional, PEC da redução da maioridade penal é mero desvio de foco
Projeto de lei gaúcho pede o controle eletrônico dos presos
STF deve decidir em março sobre uso de células-tronco
Santander está proibido de cobrar por seguro no cartão
STJ dá ganho de causa para devedora gaúcha que teve seus bens penhoráveis
Construtora é condenada por atrasar a entrega de imóvel
Itaú terá que pagar auxílio moradia para gerente
Sul América deverá manter contrato com associação do Hospital Conceição
STJ rejeita nomes da lista sêxtupla do CFOAB para a vaga de ministro
Distribuidora não consegue invalidar remoção de veículo penhorado
TRF-4 suspende liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em rodovias gaúchas
PL propõe a regulamentação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
12.02.08 | Diversos
Pepsico é condenada por comercializar embalagem de salgadinho contaminada
Itaú deverá reparar pedestre que caiu na calçada
11.02.08 | Diversos
Veja não precisará pagar R$ 1 milhão ao dono do Jornal do Brasil
United Airlines é condenada por extravio de bagagem
Negada liminar para venda de bebidas alcoólicas em Santa Maria
Sorveteria que funcionava como danceteria terá que suspender seu funcionamento
08.02.08 | Diversos
OAB nacional defende investigação do uso dos cartões corporativos também nos Estados
Rejeitada ação de José Dirceu contra jornalista da Veja
Estacionamento é obrigado a ressarcir cliente por dano material
STJ proíbe Tom Cavalcante de imitar Silvio Santos
AGU já derrubou 12 liminares que liberavam venda de bebidas alcoólicas
Terra Santa consegue permissão para ingressar com carne catarinense no Rio Grande do Sul
Universidade estadual catarinense terá que aceitar matrícula de estudante
Resultados do vestibular da UFRGS não serão contestados pelo MPF/RS
07.02.08 | Diversos
Empresa de viagens deve reparar consumidora por atrasos
TRF-4 nega recurso contra sistema de cotas na UFSM
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