| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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29.04.08 | Diversos
Banco garantirá depósito realizado há 52 anos em Santa Catarina
Direito de propriedade do Dicionário Aurélio é alvo de disputa judicial
Mudança de registro civil é negada pelo TJMT
Obrigação contratual pode ser exonerada se fiador deixa sociedade
28.04.08 | Diversos
Penhora de imóveis de tecelagem é mantida pelo STJ
Monitora de creche tem direitos de professora reconhecidos
Contrato de locação de moto-serra para acobertar salário extrafolha é nulo
Indenização é indeferida por demora no ajuizamento da ação
Construção de condomínio em Camboriú (SC) é paralisada
Ex-marido terá que pagar R$ 5 mil em pensão retroativa
Militares denunciados pela Procuradoria serão julgados pelo STM
Operadora de telefonia móvel é condenada por registrar usuário em cadastro de inadimplentes
Produtividade e ampla participação marcam III Colégio de Presidentes
25.04.08 | Diversos
Ação extinta três vezes pode ser ajuizada novamente
Prova pericial é desnecessária se já existe aposentadoria por invalidez
Médico gaúcho que esqueceu gaze no corpo de paciente é condenado
STJ tem nova súmula sobre apelação de réu foragido
TJMG condena plano de saúde a pagar gastos não previstos no contrato
TRF4 determina que portador de hepatite C deve receber medicamentos
Cobrança de INSS de funcionário sem vínculo empregatício equivale a confisco
24.04.08 | Diversos
Nova súmula é aprovada pela Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Mantida liminar que garante vaga a vestibulanda da UFRGS
STF retira nome de juíza federal aposentada de inquérito em curso no STJ
Juiz de Goiás declara inconstitucional norma que permite aborto por estupro
Impenhorabilidade de bens perdura mesmo com separação dos cônjuges
Construtora condenada a refazer piscina com problema de orientação solar
23.04.08 | Diversos
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão
Processo de portador do vírus HIV tem tramitação prioritária
Imóvel gravado com dispositivo que proíba sua venda pode ser penhorado
Cliente agredido em casa noturna será reparado
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