| Jornal da Ordem Edição 4.333 - Editado em Porto Alegre em 04.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2019
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12.08.08
Acusado de furto terá que procurar emprego
Exército não deve indenizar soldado com HIV após licenciamento
Pena não pode ser aumentada em julgamento de recurso
Ex-jogador de futebol, que teve capacidade laborativa reduzida, receberá auxílio acidente
Candidato que perdeu prazo para posse garante nomeação
OAB/RS reitera contrariedade à redução de horário de funcionamento do Banrisul no TJRS
Sessão Magna celebra o Dia do Advogado
Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS promoverá painel na próxima quarta-feira (13)
11.08.08
Morte inevitável de bebê não gera indenização
Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido
Exame de Ordem é obrigatório mesmo para os inscritos antes da Lei 8.906/94
STJ liberta acusado de furtar R$ 10,00
Julgador pode desconsiderar prova testemunhal
Na falta de regulamentação, STJ já restringe o uso abusivo de algemas
Aplicada repercussão geral em ação que contraria súmula
Consulta sobre jornada de médicos do Judiciário vai para o CNJ
Anulada prova escrita de direito civil em concurso para juiz
Confissão de bancário confirma cargo de confiança
Processo aventureiro gera litigância de má-fé
Legislação contra recursos repetitivos está em vigor
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito à periculosidade
Justiça Juvenil começa a funcionar nesta segunda-feira no Foro Central
Órgão Especial do TJRS apreciará criação de cargos de desembargador
Graduação de medicina em Cuba não garante atuação no Brasil
Painéis sobre a “Proteção do consumidor” e curso de “Capacitação em Direito e Processo do Trabalho” são as atrações desta terça-feira (12) na programação do Mês do Advogado 2008
Advogados comemoram o seu dia
08.08.08
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Município pagará verbas trabalhistas à empregada de creche comunitária
Lesão irreversível por negligência de empresas resulta em altos custos de indenização
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