Nesta segunda-feira (11), o Órgão Especial do TJRS apreciará proposta de envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa para criação imediata de 15 cargos de desembargador. O anteprojeto encaminhado pelo presidente do TJRS, desembargador Arminio da Rosa, foi aprovado na última terça-feira (05), pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE).

A proposição inclui, ainda, a criação de mais 30 cargos objetivando que cada Câmara do TJRS passe a contar com cinco desembargadores. O encaminhamento do projeto de lei relativo a esta segunda proposição ficará na dependência de disponibilidade financeira e estrita observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A sessão do Órgão Especial do TJRS inicia-se às 14h no plenário do tribunal. O colegiado também apreciará outras matérias jurisdicionais e administrativas.




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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759