| Jornal da Ordem Edição 4.331 - Editado em Porto Alegre em 02.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.09.15 | Diversos
Justiça determina realocação de internas de hospital penal psiquiátrico
Adição de suco de limão em refrigerante de uva não gera indenização
Consórcio é condenado a repassar valor de carta de crédito contemplada
14.09.15 | Diversos
Justiça determina que bancos recebam boletos de pagamento de outros clientes
Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas
11.09.15 | Diversos
Decisão liminar obriga plano de saúde a garantir medicamento em tratamento de câncer
Negada indenização por suposto relacionamento extraconjugal
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo
Sepultamento de desconhecido em jazigo de família acaba resolvido na Justiça
Laboratório não tem responsabilidade por gravidez se aplicação de anticoncepcional foi indevida
Réu é condenado por ofensa verbal contra membro da família
10.09.15 | Diversos
Empresário receberá de volta dinheiro investido em Ferrari usada
09.09.15 | Diversos
Estado terá de fornecer medicamentos a gestante com risco de aborto
Instrutor de faculdade será ressarcido de despesas em viagem a serviço
Justiça defere pedido de músico para substituição de prenome
Acidente provocado por animal é responsabilidade da autopista
Negativa de conserto de aparelho de celular adquirido no exterior não gera indenização
08.09.15 | Diversos
Município deve realizar obras para impedir que imóvel seja danificado
04.09.15 | Diversos
Negado Habeas Corpus a executivos envolvidos no “escândalo dos precatórios”
Colégio é obrigado a promover inclusão de aluna disléxica
Mulher é condenada a ressarcir gastos do ex-noivo com móveis
Cliente será indenizado por não receber produto comprado em site
Professora será indenizada após queda na escola em reforma
03.09.15 | Diversos
Justiça autoriza registro de gêmeos com nome de casal homoafetivo
Negado recurso do Estado sobre repasse de verbas para a saúde de Porto Alegre
Banco responderá por cobrança e negativação indevida
02.09.15 | Diversos
Agências bancárias no RS estão impedidas de funcionar se não houver policiamento ostensivo nas ruas
Uso indevido de carteira estudantil é alvo de Habeas Corpus
Estado deve repassar recursos para saúde a município
Rede de supermercados terá de pagar multa por vender produtos vencidos
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