Na ação civil pública, o MP sustentou que as internas encontravam-se em situação de grave risco, em espaço inadequado, numa unidade para internos do sexo masculino, sem ventilação, em total confinamento, sem direito a banho de sol, o que, segundo a denúncia, não só agrava o quadro de sáude mental das internas, mas também compromete sua saúde física.

Por determinação da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, 24 internas com transtornos psíquicos do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo de Gericinó, foram realocadas para as instalações reformadas da unidade hospitalar.

No final de agosto, a magistrada havia rejeitado os recursos (embargos) apresentados pelo Estado do Rio, mantendo a decisão para transferência das internas, com base em uma ação civil pública da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP). Ela havia determinado um prazo de 15 dias para transferência.

Na ação, o MP sustenta que as internas encontravam-se em situação de grave risco, em espaço inadequado, numa unidade para internos do sexo masculino, sem ventilação, em total confinamento, sem direito a banho de sol, o que, segundo a denúncia, não só agrava o quadro de sáude mental das internas, mas também compromete sua saúde física.

“De fato, compulsando-se a documentação fica evidenciado o iminente risco de morte/agravamento do estado de saúde das detentas, sendo inadmissível a inercia estatal em solucionar o problema de um efetivo tão pequeno (24 internas)”, destacou a juíza na decisão.

Processo nº 0504694-59.2014.8.19.0001

Fonte: TJRJ