| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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17.02.14 | Trabalhista
Empregada receberá horas extras trabalhadas após a sexta hora
Locadora terá de pagar adicional de periculosidade a auxiliar que acompanhava abastecimento de combustível
14.02.14 | Trabalhista
Gestante que ajuizou ação oito meses após demissão receberá indenização compensatória
Recepcionista da emergência tem direito a adicional de insalubridade
13.02.14 | Trabalhista
Empresa é multada por usar a Justiça para retardar condenação
Cortador de cana é indenizado por falta de acesso a banheiro
Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego não pagará indenização
12.02.14 | Trabalhista
Condomínio é condenado por agressão física de morador a porteiro
Fundação pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
Trabalhador receberá insalubridade por contato com animais contaminados
11.02.14 | Trabalhista
Bancário que mudou nove vezes de cidade em 24 anos receberá adicional de transferência
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
07.02.14 | Trabalhista
Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
05.02.14 | Trabalhista
Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais
04.02.14 | Trabalhista
Atraso de poucos minutos para audiência não justifica aplicação da pena de confissão
Multa diária de R$ 100 mil por greve geral de rodoviários é mantida
Gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no serviço deverá ser ressarcido por instituição bancária
Operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar será indenizada
03.02.14 | Trabalhista
Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado
Deferido adicional de periculosidade a empregado que trabalhava exposto a minas terrestres em Angola
31.01.14 | Trabalhista
Cooperativa é impedida de obrigar empregado a trabalhar nos feriados
30.01.14 | Trabalhista
Empresa é condenada a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez
29.01.14 | Trabalhista
Banco indenizará gerente que transportava valores e foi demitido após assalto
28.01.14 | Trabalhista
Empresa financiadora de estudos terá de pagar salários a auxiliar demitida durante garantia de emprego
24.01.14 | Trabalhista
Família de empregado que morreu ao descumprir ordens fica sem indenização
Produtor rural pagará dano moral coletivo por aliciar trabalhadores e não cumprir obrigações
23.01.14 | Trabalhista
Município indenizará família de empregado afogado em açude de tratamento de água
Negado adicional de insalubridade a segurança que trabalha com menores infratores
22.01.14 | Trabalhista
Juros de condenação por danos morais são computados desde o ajuizamento da ação
Instituição bancária não é responsável por dívidas devidas à trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida
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