| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2019
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13.10.08
Conselho da OAB/RS elege a lista sêxtupla para o TRT4
OAB/RS realiza, nesta semana, o IV Colégio de Presidentes, em Pelotas
10.10.08
É confirmada estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro
Pleito da OAB/RS pela criação de novas Varas da Fazenda Pública é atendido pelo TJRS
OAB/RS saúda ampliação da sistemática do Protocolo Expresso na Seção Judiciária do RS
Inclusão de deficientes na Justiça
Aprovado projeto sobre poder correcional do CJF
Guarda de neto é garantida
É admitida a execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária
Alterado início do prazo de apelação em favor de réu revel
Pais de estudante morta pela queda de árvore receberão pensão
Motorista absolvido por falta de prova de que ingeriu álcool acima do permitido
Cálculo renal não pode excluir candidato de concurso
Valor da indenização deve limitar-se ao que foi pedido pela parte
09.10.08
Criado cadastro de conta única para penhoras online
Comissão do Senado estuda mudanças no Código de Processo Penal
Limitador para concessão de benefício social é relativo
Ação coletiva contra plano de saúde pode ser proposta por associação civil
Coabitação não é indispensável para provar união estável
É indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar
Infraero não precisa de inscrição no CREA
Município deve pagar pensão à família de menino atropelado
Refis afasta utilização de crédito-prêmio de IPI para compensação
Empresa é condenada a indenizar passageira vítima de xingamentos de motorista
PM acusado de matar estudante do RJ é absolvido
Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados
Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais
Cidadão agredido por PMs enquanto namorava recebe indenização
Não é necessário provar culpa do empregador em acidente de trabalho
Negado benefícios da “curva da maturidade” ao administrador postal
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