| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2019
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29.01.08 | Diversos
OAB nacional poderá indicar advogado para vaga de ministro do TCU
Coronel da aeronáutica acusado de difamação por e-mail tem pedido de arquivamento de ação negado
Tribunais trabalham para se adaptar às novas regras do CNJ
Armando Burd assume a assessoria de imprensa do TJRS
28.01.08 | Diversos
Projeto obriga empresas aéreas e de ônibus a ressarcir por mala extraviada em até 24h
Advogados públicos federais em greve obtêm liminar
Construtora MVR deve pagar taxa de condomínio de apartamento vendido
Mandados de segurança e injunção poderão se tornar gratuitos
Negada liminar contra as cotas na UFRGS
Tratamento para um grupo de portadores de HIV será custeado pelo Poder Público
STF dá dez dias para Lula explicar quebra de sigilo bancário
25.01.08 | Diversos
OAB/RS troca aluguel por investimento em patrimônio e adquire uma nova sede
Paciente é reparado por erro médico cometido pelo hospital
Viúva é parte legitima para propor habeas data
Projeto de lei visa aumentar pena de crimes cometidos contra representantes da administração pública
Gestante tem direito a vaga em cargo público
Crimes contra a honra praticados na internet poderão ter pena maior
TRF4 efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios alimentares
Justiça confirma expulsão de aluno indisciplinado
Conselho Federal da OAB entra hoje com ação no STF contra quebra do sigilo bancário
Juiz derruba quebra de sigilo de advogados imposto pela Receita
24.01.08 | Diversos
STJ concede a empresário o direito de ajuizar ação contra sócio sem a necessidade de se fazer reunião entre cotistas
Venda de jogos considerados violentos é proibida
Telemar é condenada por acidente de trânsito
3ª Vara Cível de Alegrete será instalada hoje
Emissora educativa do Paraná tem que veicular direito de resposta de desembargador
Questão das cotas em universidade é alvo do MPF no RS
23.01.08 | Diversos
Sindicato terá que pagar R$ 80 mil a ex-diretor da Polícia Federal por crime de imprensa
Suspensa liminar que determinava o repasse de verbas de Novo Hamburgo para entidade
MPF/RS entra com ação civil pública contra o Dnit por obras na BR-153
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