|   Jornal da Ordem Edição 4.290 - Editado em Porto Alegre em 03.05.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

24.01.08  |  Diversos   

Venda de jogos considerados violentos é proibida

Em decisão do juiz federal Carlos Alberto Simões de Tomas, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, os jogos “Counter-Strike” e “Everquest” foram proibidos de serem vendidos em território nacional, porém o seu recolhimento depende da decisão de cada representação do Procon. Eles foram considerados impróprios para o consumo, por serem nocivos à saúde dos consumidores e ferirem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A decisão proíbe a venda do jogo, porém não diz nada sobre o seu uso em lan-houses. O lojista que descumprir a decisão pagará multa de R$ 5 mil.  

O Procon de Goiás alegou que o “Counter-Strike” reproduz uma guerra entre bandidos e policiais, que impressiona pelo seu realismo. “No jogo”, relata o Procon, “traficantes do Rio de Janeiro seqüestram e levam para o morro três representantes da ONU. A polícia invade o local e é recebida a tiros. O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido ou defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido”.

O magistrado acatou os argumentos do Procon, entendendo que o jogo ensina táticas de guerra, atentando, assim, contra o estado democrático e a segurança pública.

A distribuidora do jogo, Eletronic Arts, aguarda notificação judicial para se pronunciar. Ela argumenta que o game foi aprovado pelo ministério da justiça. Quanto aos “ítens” descritos pelo Procon, afirmou que eles não fazem parte do jogo original. Essas modificações teriam sido criadas por pessoas que tiveram acesso ao código do “Counter-Strike”, sem qualquer ligação com a Eletronic Arts, tanto que podem ser baixadas gratuitamente na internet.

Quanto ao “Everquest”, que ainda não tem distribuição no Brasil, o Procon alegou que o jogo “leva o jogador ao total desvirtuamento e conflitos psicológicos 'pesados', pois as tarefas que este recebe, podem ser boas ou más”.


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Fonte: Jornal da Globo

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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