| Jornal da Ordem Edição 4.335 - Editado em Porto Alegre em 08.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.10.08 | Diversos
Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflitado
16.10.08 | Diversos
Medida socioeducativa deve ser cumprida mesmo depois do jovem infrator completar 18 anos
Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados
Dona de bolsa furtada em banco será indenizada
Réu é absolvido por sentença restabelecida
Igreja é condenada a pagar multa por não construir em terreno público no prazo previsto
15.10.08 | Diversos
Proposta busca restringir execução provisória em processo civil
Justiça gaúcha libera venda de produtos a base de amianto
Dano moral é pago a segurado inadimplente
Portadora de obesidade mórbida terá cirurgia de redução de estômago
Professores tem pagamentos de prêmios negado
Briga em semáforo dá direito a indenização ao ofendido
Síndico agredido por condômino ganha direito a indenização
Homem é condenado a 13 anos de prisão por assassinato
Somente pedido idêntico interrompe prescrição de ação anterior
14.10.08 | Diversos
É impossível remoção para acompanhar cônjuge
Negada inclusão de celetistas em regime estatutário
Transporte gratuito é garantido a deficiente
Município erra medicamento e paga indenização
Madrasta é condenada por maus tratos a menino
Ibama não precisa de ordem judicial para reprimir obras irregulares
Despedida só pode ocorrer por ato motivado
Empresa perde prazo por envio incorreto de petição eletrônica
13.10.08 | Diversos
Juiz proíbe venda de biografia sobre Guimarães Rosa
Página de conteúdo inverídico deve ser retirada do ar
Banco indenizará cliente negativada por razão de 10 centavos
Devida indenização à vítima por divulgação não autorizada de assalto pela imprensa
União não é obrigada a fixar preços mínimos de produtos agropecuários
Sindicato patronal ganha recurso para contribuição de holding
10.10.08 | Diversos
É confirmada estabilidade de dirigente de sindicato em fase de registro
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