| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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28.09.09
A exemplo da OAB/RS, subseção de Caxias do Sul implantará protocolo em shopping
25.09.09
Erro em show gera indenização a técnico de som
Assinatura em habeas corpus é requisito essencial para andamento da ação
Policial militar ganha liberdade após sucessivos erros judiciais
Notícia vexatória em rádio gera danos morais
É ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas
Multinacional de software é obrigada a identificar autor de e-mail anônimo com mensagem ofensiva
Indústria de azulejos é responsabilizada por prejuízos em obra
SUS terá que fornecer tratamento à empregada doméstica
Redução da capacidade para o trabalho causa prejuízo material
TRT3 anula contrato de estágio realizado para mascarar relação de emprego
Acidentado em treinamento contra incêndio receberá indenização
Sem comprovar feriado local, banco perde recurso trabalhista
Falso testemunho gera condenação
Ordem gaúcha reitera necessidade de mobilização da classe em defesa das prerrogativas
OAB/RS busca junto à Corregedoria do TJRS solução para impasse envolvendo detector de metais
OAB/RS realiza audiência pública sobre estacionamentos rotativos nos Foros da Capital
24.09.09
OAB vai recorrer ao Supremo contra posse de vereadores suplentes
MPRS concede medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha para menino menor de idade
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
Órgão público pode suspender contrato com empresa condenada por formação de cartel
Empresa condenada após acidente com embarcação
Mineradora e Município condenados por exploração em área de proteção
Empresa de telefonia é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos
Cassada liminar que determinava rematrícula de inadimplente em universidade particular
Divulgado resultado final da Semana de Conciliação
Justiça determina construção de presídio feminino em Bagé
Escola e professor que expuseram aluno ao vexame vão pagar indenização
Casa de câmbio que não adotou normas de segurança terá que indenizar empregada ameaçada em assalto
Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio
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