O evento, promovido pela Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP), reuniu profissionais de todas as regiões do Estado, que apontaram desrespeitos aos direitos profissionais e debateram soluções para fiscalizar e coibir tais ações.

Formaram a mesa dos trabalhos, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da CDAP, conselheiro seccional José Ramos Neto; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Dinair Acosta Gonçalves; o coordenador-geral das salas da OAB/RS nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin; o conselheiro seccional Imar Santos Cabeleira.

Também estavam presentes, os presidentes das subseções de Vacaria, Teodoro Stedile Ribeiro; de Santiago, Alfredo Bochi Brum; de Bagé, Luis Alberto Gonçalves Silva; e demais representantes das subseções da OAB/RS no Estado. Participaram ainda, o presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; e o presidente da Comissão do Jovem Advogado, Pedro Alfonsin.

Entre os principais temas que foram abordados nesta edição do encontro estavam, a revista aos advogados nas entradas dos foros e tribunais, a situação de atendimentos dos advogados nos presídios do Estado e as multas ilegais aos advogados decorrentes da aplicação do Art. 265 do CPP.
Os advogados presentes ofereceram qualidade ao debate e participaram ativamente das discussões, oferecendo soluções e propostas na melhoria das condições de trabalho nas unidades judiciárias do Estado e nos presídios.

Segundo Lamachia, a entidade tem atuado junto à Susepe para que os advogados tenham suas garantias respeitadas. “Por diversas vezes nos reunimos com a Susepe, além de oficiarmos a superintendência em várias oportunidades a cada caso informado à OAB/RS”, lembrou o dirigente.

O presidente da Ordem gaúcha registrou que o CNJ deve ser acionado de forma mais direta, através dos representantes da OAB, e não apenas pela CDAP da seccional, se focando nos temas mais repetitivos e de maior relevância de casos de ofensas às prerrogativas. Lamachia ressaltou também que na atual gestão foi instituída a obrigatoriedade das Comissões Mistas em todas as Comarcas do Estado.

José Ramos Neto enfatizou que a OAB/RS tem atuado na questão das multas decorrentes da aplicação do Art. 265 do CPP. “A Ordem gaúcha enviou ofício aos presidentes das 104 subseções em relação à ADI que foi encaminhada para ajuizamento pelo CFOAB contra a aplicação de multas decorrentes do art. 265 do CPP e, sugerimos aos advogados, enquanto aguardam os trâmites normais da ação direta de inconstitucionalidade, para que entrem com pedidos de correição parcial. Tais pedidos têm se mostrado eficientes no combate à aplicação das multas, podendo ser disponibilizado, inclusive, modelo para impetração e assistência pela CDAP”, explicou Ramos Neto.

“A participação dos advogados é fundamental para colocar em discussão os problemas que atingem a classe desde a Capital ao Interior e, desta forma, agir com o objetivo de fiscalizar e coibir essas práticas”, destacou Ramos Neto.

“Os advogados tem que participar da Ordem e informar eventuais violações às prerrogativas para que a entidade coíba casos de desrespeitos”, ressaltou Lamachia.

Manual de Prerrogativas Profissionais

Durante a realização do encontro, foi entregue aos presentes o Manual de Prerrogativas Profissionais, que também está disponível nas subseções e nas salas mantidas pela entidade nos Foros. Para baixar o manual no site da OAB/RS, clique aqui.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759