A Semana de Conciliação na Justiça Estadual, realizada entre 14 e 18/9, registra 50 acordos homologados. Ao todo, foram realizadas 506 audiências cíveis das 541 designadas, enquanto as audiências criminais totalizaram 160 das 178 designadas. O levantamento foi finalizado na tarde da quarta-feira (23/9).

A Semana de Conciliação é a Meta 2 de um total de 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário nacional em 2009. Ela consiste em assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento.

As 10 metas foram definidas pelos Tribunais brasileiros durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário realizado em 16/2, em Belo Horizonte, e objetivam “proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça”.

Confira abaixo as 10 metas:       

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.



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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759