| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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Texto
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18.05.11 | Trabalhista
Banco não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS
17.05.11 | Trabalhista
Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço
Estado é condenado a indenizar servidora que sofreu assédio moral
16.05.11 | Trabalhista
Empregador não pode obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar
TST faz pausa para imersão e unificação de jurisprudências
13.05.11 | Trabalhista
Trabalhadora que teve mão mutilada em máquina têxtil será indenizada
Servidor terá que devolver valor de curso não concluído
12.05.11 | Trabalhista
Trabalhadora multada por mentir em processo obtém justiça gratuita
Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores
Dispensa de grevistas é considerada ilegal
Vendedor obrigado a trabalhar fantasiado ganha indenização
11.05.11 | Trabalhista
Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme
Iniciativa privada deve capacitar caso não consiga preencher vagas destinadas a trabalhadores com deficiência
10.05.11 | Trabalhista
Banco é condenado a reintegrar trabalhadora doente
Instituição bancária é isenta de responsabilidade com empregados de casas lotéricas
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito à indenização
Mantida ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
Agente de saúde não deverá receber adicional de insalubridade
09.05.11 | Trabalhista
Trabalhador é absolvido de condenação por receber parcela a que não tinha direito
Ex-jogador de futebol receberá indenização por uso da sua imagem em figurinha
06.05.11 | Trabalhista
Estagiário de agência bancária consegue provar vínculo de emprego
Pedreiro será indenizado por salários atrasados e não pagamento parcelas rescisórias
Agricultor obtém aposentadoria por invalidez
Trabalhador não consegue complementação de aposentadoria
Município de Santa Maria deve reconhecer vínculo de emprego com ex-estagiário
Promessa de emprego não concluída gera o dever de indenizar
05.05.11 | Trabalhista
Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra
04.05.11 | Trabalhista
Funcionário que fazia revista em pessoas tem direito a adicional de insalubridade
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